A emenda, aprovada pela base governista, permite que o governador Coronel Marcos Rocha viaje ao exterior sem ser substituído pelo vice, podendo trabalhar remotamente.
Antes da emenda, o vice assumia o governo em caso de viagem internacional do governador.
Gonçalves e Rocha estão politicamente rompidos, apesar de ambos serem do União Brasil.
O conflito está relacionado às eleições de 2026: Rocha deve concorrer ao Senado e Gonçalves pretende disputar o governo estadual.
Também há disputa pela Casa Civil: Gonçalves quer a demissão do atual secretário, que sucedeu seu próprio irmão no cargo.
O grupo de Rocha teme que, assumindo o governo durante viagens, Gonçalves exonerasse adversários políticos da administração.
Gonçalves argumenta ao Tribunal de Justiça de Rondônia que a PEC viola direitos subjetivos constitucionalmente assegurados ao vice-governador.
Ele afirma ainda que a medida retira competências e prerrogativas previstas na Constituição estadual para o vice.
Gonçalves pede liminar para suspender imediatamente a PEC e, posteriormente, sua anulação definitiva pelo Judiciário.
