A direita que virou despachante de cadeia
Há momentos em que o ridículo de uma classe política precisa ser registrado em letras garrafais, para que a posteridade saiba exatamente quem assinou o quê, e em que circunstâncias, e com que cara de pau. A Lei 15.402/2026 é um desses registros. Vale guardar o número, a data, a lista de votação. Daqui a dez anos, quando os mesmos parlamentares estiverem em palanque pregando “lei e ordem” e “bandido bom é bandido preso”, convém puxar o documento e perguntar, em alto e bom som, se a memória deles é tão curta quanto parece ou se simplesmente apostam que a do eleitor é mais curta ainda.
Porque o que se aprovou, façamos o favor de chamar pelo nome, foi uma molecagem penal. Uma traquinagem legislativa. Um pacote de bandidolatria envernizado com tecnicismos de dosimetria, redigido por advogados de defesa cujos clientes específicos estavam atrás das grades, e referendado por uma maioria parlamentar que se autoproclama defensora da ordem pública. Cada deputado e cada senador que votou pela derrubada do veto entregou, naquele plenário, sua carteirinha de membro do clube da firmeza penal. Devolveu a credencial. Pediu para sair. E saiu rindo.
E o pior é que saiu rindo achando que ninguém estava prestando atenção. Estava. O traficante de Mossoró estava. O lavador de dinheiro de Cuiabá estava. O chefe de facção de Manaus, que comanda rota inteira pela margem do Solimões, estava. Todos eles, lendo o Diário Oficial em suas celas climatizadas, descobriram com agradável surpresa que o Congresso brasileiro, sob comando da direita, acabava de presenteá-los com a volta do 1/6 para progressão de regime. Devem ter mandado flores ao gabinete dos relatores. Se não mandaram, foi por economia, porque dinheiro para isso, garanto, eles têm.
A conta vai chegar. E vai ser salgada.
A direita política brasileira pagará, em algum momento dos próximos ciclos eleitorais, um preço alto pela leviandade desta semana. Porque política penal não é piada interna. Não é favor entre amigos. Não é instrumento de acerto de contas com adversários ou de socorro a aliados. Política penal é compromisso público com a segurança da população, e quando uma corrente política rasga esse compromisso por conveniência partidária, ela perde — talvez de forma irrecuperável — a autoridade moral para invocá-lo no futuro.
Imagine a cena: 2028, campanha eleitoral, candidato da direita em debate, prometendo endurecimento contra o tráfico de drogas. Adversário levanta o microfone e pergunta: “deputado, o senhor votou em 2026 a favor da volta do 1/6 para tráfico. O senhor pode explicar ao eleitorado por que naquele momento o senhor achou que traficante merecia progredir com um sexto, e hoje acha que merece tratamento mais duro?” O que se responde? Que era para beneficiar fulano e sicrano, mas o resto pegou junto por descuido? Que ninguém leu o art. 1º? Que foi o relator quem inseriu, e o relator era do outro partido? Tudo desculpa esfarrapada. O voto está no painel. O nome está lá. A assinatura é definitiva.
E o eleitor da direita, aquele que vota convicto porque acredita na pauta de segurança pública, esse eleitor não é idiota. Ele percebe quando está sendo tratado como idiota. Ele lê jornal. Ele acompanha o caso do parente assaltado, do vizinho roubado, do conhecido vítima de estelionato. Ele sabe que a maioria desses crimes é praticada por reincidentes, por gente que entra e sai do sistema, e ele votou na direita justamente porque acreditou na promessa de que isso ia mudar. Quando descobrir — e descobrirá, porque a oposição fará questão de explicar didaticamente em cada horário eleitoral gratuito — que a direita que ele elegeu afrouxou pessoalmente a chave da cela desses sujeitos, a quebra de confiança será profunda. E merecida.
Direita de verdade não defende impunidade
Existe, e isso precisa ser dito com todas as letras, uma tradição conservadora respeitável em matéria penal. Uma tradição que defende a firmeza da pena não porque odeia o condenado, mas porque respeita a vítima. Que sustenta o rigor da execução não por sadismo, mas porque entende que a impunidade é o solvente que dissolve o tecido social. Que reconhece a necessidade da pena retributiva como afirmação da norma violada, na esteira de penalistas que pensaram seriamente o problema. Essa tradição existe, e merece respeito.
O que essa tradição jamais aceitou, em nenhum momento da história republicana brasileira, foi o uso do direito penal como instrumento de socorro a correligionários. Pelo contrário: os conservadores intelectualmente honestos sempre defenderam que a lei se aplica com mais rigor justamente quando se trata dos próprios — porque é aí que se prova o compromisso. Quando o réu é o adversário, qualquer um endurece. Quando o réu é o amigo, é que se mede o caráter.
E há exemplos, sim, de figuras da direita brasileira que tiveram essa coragem. Convém nomeá-las, porque o silêncio sobre elas é parte do problema.
Roberto Campos, economista e parlamentar liberal-conservador, defendeu durante toda a vida que as instituições funcionassem com isonomia, inclusive quando isso significava aceitar derrotas dolorosas para seu próprio campo. Quando confrontado com escândalos envolvendo aliados, sua resposta foi sempre institucional: que respondessem à Justiça nos termos da lei, sem privilégios. Não pediu lei ad hoc. Não tramou dosimetria sob medida.
José Carlos Dias, ministro da Justiça no governo Fernando Henrique, advogado criminalista de matriz liberal-conservadora, sempre sustentou que o enfrentamento de condenações injustas deve se dar pela via técnica do recurso, da revisão criminal, do habeas corpus — nunca pela via da manobra legislativa retroativa para beneficiar grupo específico. Quando defendeu presos políticos durante a ditadura, fez isso com argumento jurídico, não com lei encomendada.
Miguel Reale Júnior, penalista de orientação conservadora, ex-ministro da Justiça, foi um dos articuladores do impeachment de 2016 e jamais aceitou, em nenhum momento de sua carreira, a tese de que conveniência política pudesse justificar manipulação das regras do jogo penal. Quando entendeu que houve excessos no julgamento de figuras da Lava Jato, sustentou isso publicamente com fundamentação técnica — não propôs lei de afrouxamento geral para esconder o presente nominal.
Ives Gandra Martins, jurista de matriz conservadora católica, manifestou em diversas ocasiões discordância de decisões do STF que considerava equivocadas. Fez isso por meio de artigos, pareceres, sustentações orais, debate público. Em momento algum sugeriu que o Congresso editasse lei para reverter, por via oblíqua, sentenças específicas com as quais discordava. Defendeu o caminho institucional mesmo quando o caminho institucional lhe era desfavorável.
Ney Bello, magistrado de orientação conservadora, escreve com frequência sobre a necessidade de coerência no sistema penal e sobre os perigos do que ele mesmo chama de “casuísmo legislativo” — exatamente o que se acaba de praticar. Modesto Carvalhosa, advogado e doutrinador conservador, sempre defendeu que o enfrentamento de injustiças processuais se faz dentro do processo, com os instrumentos do processo, e não por meio de manobras paralelas. Pode-se discordar das posições políticas desses nomes em outros temas. Mas em matéria penal eles têm uma virtude que falta aos atuais condutores da pauta no Congresso: coerência.
Esses nomes representam o que a direita penal séria sempre foi: rigorosa, principiológica, disposta a pagar custos políticos pela manutenção da regra. A direita que aprovou a Lei 15.402 não pertence a essa linhagem. Pertence a outra coisa.
Se a condenação é injusta, enfrente-se como tal
E aqui está o ponto que merece ser sublinhado em vermelho. Se há, entre os condenados pelos atos de 8 de janeiro, casos de desproporcionalidade na dosimetria, de imputações forçadas, de excesso na qualificação dos tipos, isso é um problema jurídico, não político. E problemas jurídicos têm soluções jurídicas: revisão criminal, habeas corpus, recursos extraordinários, embargos infringentes, pedidos de revisão da pena junto ao juízo da execução. O sistema dispõe de inúmeras vias para corrigir injustiças individuais, caso a caso, com análise técnica das circunstâncias de cada réu.
O que não se pode fazer — sob pena de transformar o Código Penal em livro de receitas para acomodações políticas — é editar lei genérica que afrouxa o sistema inteiro para esconder, no meio, a correção pretendida. Isso é, juridicamente, uma fraude à isonomia. É politicamente, uma confissão de fraqueza: de quem não tem coragem de defender abertamente a tese de injustiça caso a caso, e prefere contrabandear a solução no meio de um pacote que vai beneficiar também o traficante, o lavador, o estelionatário e o chefe de facção.
A direita decente, se quisesse mesmo enfrentar o que considera injustiça, faria o seguinte: bancaria publicamente a tese de que condenações específicas foram desproporcionais; apresentaria os argumentos técnicos; defenderia revisão criminal caso a caso; aceitaria que o STF reexaminasse, dentro das regras existentes, as penas que considera excessivas; e, se quisesse mudança legislativa, faria mudança prospectiva, com vigência para o futuro, sem efeito retroativo sobre processos em curso ou condenações específicas. Esse seria o caminho honesto. Trabalhoso, demorado, sem garantia de êxito — mas honesto.
O caminho escolhido foi outro. Foi o atalho. Foi a esperteza. Foi a molecagem. E a história, que costuma ter memória mais longa do que os parlamentares supõem, registrará isso com a clareza que merece.
O preço da farra
A direita penal brasileira saiu da semana passada com uma vitória pontual e uma derrota estratégica gigantesca. A vitória é visível: alguns aliados sairão antes da cadeia. A derrota só ficará evidente com o tempo: perdeu a credibilidade que levou três décadas para construir, entregou aos adversários o argumento definitivo contra qualquer endurecimento penal futuro, fragilizou o sistema de segurança pública num momento em que o crime organizado está mais articulado do que nunca, e deixou para os próprios eleitores a desagradável tarefa de explicar, na próxima eleição, por que votar de novo em quem entregou a chave da cadeia ao inimigo.
Pagará caro. E pagará merecidamente. Porque política penal não se brinca. Porque a tradição conservadora não é fantasia retórica de campanha — ou é compromisso real, ou não é nada. Porque o eleitorado de direita votou em segurança pública, não em despachante de presídio.
A conta chegará. Está só sendo somada.
