Denúncia: Desmantelo da SEDUC – Crianças Indígenas São Matriculadas em Escolas Não-Indígenas Sem Estrutura Adequada em Nova Mamoré/RO
Nova Mamoré, RO – O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação urgente ao Município de Nova Mamoré/RO e à Secretaria de Educação do Estado de Rondônia (SEDUC/RO) após constatar graves irregularidades na educação de crianças indígenas.
Segundo o MPF, o município vem promovendo a matrícula de crianças indígenas em escolas não-indígenas, desrespeitando os direitos garantidos pela Constituição Federal e convenções internacionais.
A recomendação, assinada pelo Procurador da República Anderson Rocha Paiva, ressalta que as escolas indígenas de Nova Mamoré carecem de condições mínimas para oferecer uma educação adequada.
Entre as irregularidades apontadas estão a falta de ventiladores, ensino médio, e merenda escolar regular. Além disso, muitos alunos são obrigados a estudar em estruturas precárias, como cabanas construídas pela comunidade, ou a se deslocarem longas distâncias até a cidade para terem acesso ao ensino fundamental e médio.
Condições Deploráveis nas Escolas Indígenas
O relatório detalha que as escolas indígenas não possuem ventilação adequada, nem kits escolares essenciais, como lápis e cadernos, mesmo seis meses após o início do ano letivo.
Em algumas aldeias, não há oferta de ensino médio, e os alunos enfrentam jornadas diárias extenuantes para estudar em escolas na cidade, muitas vezes sem transporte adequado.
Em uma das comunidades, por exemplo, a escola não tem refeitório, os computadores nunca foram instalados e o prédio apresenta várias rachaduras.
Além disso, a falta de infraestrutura, como ausência de gás de cozinha e merendeiras, compromete a qualidade da alimentação dos alunos.
Consequências da Negligência
A precariedade das condições leva muitas famílias indígenas a matricularem seus filhos em escolas não-indígenas, onde enfrentam dificuldades adicionais, como o aprendizado da língua portuguesa, sem qualquer suporte específico para suas necessidades culturais e linguísticas.
Esta prática, segundo o MPF, viola o direito constitucional à educação diferenciada para os povos indígenas, prevista em diversas normas nacionais e internacionais.
O MPF fixou um prazo de 10 dias para que a SEDUC/RO apresente um projeto com cronograma para corrigir as irregularidades apontadas.
A falta de ação poderá resultar em medidas judiciais severas contra os responsáveis, dado o impacto negativo na comunidade indígena e a perpetuação das desigualdades educacionais.
Um Clamor por Justiça
A recomendação do MPF reflete a gravidade da situação enfrentada pelas comunidades indígenas em Nova Mamoré, exigindo ações imediatas para garantir que os direitos dessas populações sejam respeitados.
O caso expõe uma falha sistêmica na administração pública, que compromete não só o direito à educação, mas também a dignidade e o futuro de centenas de crianças indígenas na região.
**“A educação básica constitui um direito fundamental de todas as crianças, e o poder público tem o dever jurídico de garantir a sua efetividade integral”,** afirma o Procurador Anderson Rocha Paiva no documento, destacando que o descaso com a educação indígena em Nova Mamoré não será tolerado.
A SEDUC ou o Governo do Estado de Rondônia NÃO se manifestaram.