Após a indispensável intervenção do Ministério Público Federal (MPF), o Portal do Governo de Rondônia finalmente decidiu sair da Idade da Pedra e fazer o mínimo para atender pessoas com deficiências na nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Até então, o governo estadual parecia acreditar que apenas pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) mereciam atenção, porque incluir outras deficiências seria simplesmente pedir demais.
Surpreendentemente, foi preciso que o MPF enviasse ofícios à Secretaria de Segurança Pública de Rondônia e ao Instituto de Identificação Civil e Criminal para que o governo se lembrasse que pessoas com outras deficiências também existem. E só então o portal resolveu incluir observações e orientações específicas para esse público. Parabéns, Governo de Rondônia, por finalmente perceber o óbvio!
Ah, e como não mencionar a cereja do bolo? Até pouco tempo atrás, o portal tinha a ousadia de anunciar a cobrança ilegal de uma taxa para emitir a carteira de identidade com a inscrição de pessoa autista. Sim, o governo achava que era perfeitamente aceitável lucrar em cima da necessidade de identificação de pessoas com TEA. Só com a pressão do MPF essa prática absurda foi abandonada.
Agora, depois de muito empurrão e constrangimento público, o portal se dignou a instruir sobre a necessidade de apresentação de laudo médico especificando a condição médica para a inclusão do símbolo referente na CIN. Que avanço notável!
Para o procurador da República Raphael Luis Pereira Bevilaqua, a atuação do MPF é uma prova clara de compromisso com os direitos das pessoas com deficiência e da necessidade de forçar o governo a seguir as diretrizes legais. É confortante saber que, quando pressionado, o governo de Rondônia consegue fazer o mínimo.
O Portal do Cidadão de Rondônia, essa plataforma agora “inclusiva”, finalmente oferece informações para agendamento da nova Carteira de Identidade Nacional. Esta nova carteira, que promete transformar a identificação do cidadão com um padrão nacional e número único, finalmente inclui as deficiências, mas apenas após a intervenção do MPF. O governo de Rondônia realmente precisa ser lembrado que inclusão não é um favor, é uma obrigação.
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