EXCLUSIVO: MP quer cassação de dois vereadores por fraude a cota de gênero! Documento completo

Breno Mendes, que é o presidente municipal do Avante, o partido envolvido na alegada fraude, também poderá ficar inelegível.

Confira.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado de Rondônia entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o Partido Avante e seus candidatos, incluindo Carla Teles Priore e Gleici Tatiana Meires dos Santos, por suspeita de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

A ação foi fundamentada no art. 14, §9º, da Constituição Federal, no Código Eleitoral e na Lei Complementar nº 64/90, além da Resolução TSE nº 23.735/2024. O processo, que tramita na 2ª Zona Eleitoral de Porto Velho, busca esclarecer se as candidatas mencionadas foram inscritas apenas para atender ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, sem realizar atividades efetivas de campanha.

Carla Teles Priore recebeu R$ 36.500,00 do fundo eleitoral, mas registrou apenas um gasto de R$ 72,00, referente à confecção de adesivos em conjunto com outra candidata. Já Gleici Tatiana não recebeu recursos e supostamente fez campanha em apoio a outro candidato do partido.

Ambas tiveram um número insignificante de votos e não apresentaram atividades de campanha em suas redes sociais.

O Ministério Público requer a declaração de inelegibilidade das envolvidas, a cassação dos registros de candidatura e a nulidade dos votos, recalculando o quociente eleitoral e anulando o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido.

EXCLUSIVO – Ação contra AVANTE

plugins premium WordPress