Audiência marcada para discutir contrato bilionário acontece no Fórum Geral de Porto Velho e também poderá ser acompanhada pela internet.
Porto Velho, RO – Em meio às emocionantes controvérsias sobre o fabuloso contrato de mais de R$ 2 bilhões entre a Prefeitura de Porto Velho e a renomada Eco Rondônia, subsidiária da ilustríssima Construtora Marquise, uma nova audiência foi agendada para o próximo dia 29 de julho de 2024, às 11h, no Fórum Geral de Porto Velho.
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), por meio do infalível Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção (GAEC), e a Procuradoria do Estado de Rondônia (PGE-TC), através da sua setorial junto ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, são os orgulhosos autores da ação civil pública que, gentilmente, requerem que o Prefeito de Porto Velho cumpra a ordem da Corte de Contas, uma ordem, aliás, que já transitou em julgado.
Link para transmissão: Google Meet
O objetivo da audiência é discutir a emocionante ação que visa o cancelamento do contrato de gestão integrada de resíduos sólidos entre a prefeitura e a Eco Rondônia.
Esta ação busca assegurar, com toda a veemência, que as determinações do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) sejam fielmente cumpridas, incluindo a anulação do contrato atual e a abertura de um novo processo licitatório, devidamente corrigido e abençoado pela Corte de Contas.
Decisões Anteriores
O TCE-RO já aplicou pequenas multas de R$ 145 mil cada ao exemplar prefeito Hildon Chaves e ao incansável secretário municipal de Saneamento e Serviços Básicos, Cleberson Pacheco, por não cancelarem o contrato.
Além disso, determinou-se a anulação do contrato e a realização de uma nova licitação pública.
Recentemente, o TCE-RO informou que os gestores municipais não cumpriram a decisão no prazo estipulado de cinco dias, resultando em uma irrisória multa diária de R$ 500 mil, com um pequeno teto de R$ 10 milhões.
E, claro, não faltou um recurso contra essa última decisão.
Entretanto, como a última decisão trata-se de uma obrigação decorrente de um acórdão já transitado em julgado, e considerando que o prefeito e o secretário, brilhantemente, não recorreram confiando no amparo de um Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal de Porto Velho, a expectativa de sucesso desse recurso é, no mínimo, otimista, segundo os especialistas da área.
Desdobramento
A expectativa é que o Prefeito de Porto Velho seja delicadamente pressionado pelo Poder do Estado (MP, TCE e PGE) para finalmente cumprir o que foi determinado pela Corte de Contas.
Caso contrário, o juiz pode analisar o pedido de liminar e impor suaves multas ao chefe do executivo municipal, além de possivelmente enquadrá-lo por desobediência judicial, o que poderia motivar o MP-RO e a PGE-RO a ajuizar uma ação de improbidade administrativa, com consequências devastadoras para sua carreira política.
A grande pergunta que fica é: por que o Prefeito está tão empenhado em não cumprir as determinações do Tribunal de Contas, mesmo com todos os possíveis prejuízos?
Ligações Familiares
Documentos revelam que o titular da SEMUSB é Cleberson Pacheco, surpreendentemente cunhado de Hildon Chaves e irmão de Ieda Chaves.
Que coincidência extraordinária, não é mesmo?