A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) de Rondônia anunciou uma medida que vai na contramão dos avanços tecnológicos e da eficiência administrativa.
A partir de 4 de julho de 2024, a Sedam não mais aceitará o recebimento de documentos técnicos via e-mail, CD ou pen drive para processos de licenciamento ambiental ou emissão de outorga.
Todos os documentos deverão ser apresentados em formato impresso e protocolados fisicamente na Secretaria em Porto Velho ou nos Escritórios Regionais da Sedam.
Em tempos de ampla digitalização e uso de processos eletrônicos como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), a decisão da Sedam é um claro retrocesso.
O SEI, reconhecido por sua eficiência na tramitação de documentos administrativos, é amplamente adotado por órgãos públicos de diversas esferas, promovendo agilidade, transparência e sustentabilidade.
A recusa em aceitar documentos digitais impõe um fardo desnecessário aos cidadãos e empresas que necessitam dos serviços da Sedam.
A exigência de documentos impressos não apenas aumenta os custos operacionais para os solicitantes, que agora precisam imprimir e transportar fisicamente seus documentos, mas também contraria as práticas ambientais sustentáveis que a própria Secretaria deveria promover.
Em um momento onde a pauta ambiental é urgente e demanda ações inovadoras e eficientes, adotar medidas que privilegiam o papel sobre o digital é paradoxal e desanimador.
Além disso, a medida afeta diretamente a atuação da Secretaria em um estado com vastas dimensões territoriais como Rondônia.
A centralização do protocolo em Porto Velho ou nos poucos escritórios regionais não é prática e desconsidera as dificuldades logísticas enfrentadas por moradores de regiões distantes.
A adoção de processos eletrônicos seria uma solução muito mais viável e coerente com as necessidades de um estado que deveria estar na vanguarda da gestão ambiental.
Esta mudança é, sem dúvida, um passo atrás para a administração pública de Rondônia, que deveria estar focada em modernizar e agilizar seus processos, não em reverter para práticas obsoletas e ineficientes.
Espera-se que o governo estadual reconsidere essa decisão e volte a adotar práticas que realmente promovam a eficiência administrativa e a sustentabilidade ambiental.
