Política de prevenção e combate ao assédio é ignorada em 60% das universidades federais do Brasil
Faltam instâncias de acolhimento das vítimas e padronização para apuração de casos, aponta relatório do TCU elaborado entre 1º de abril e 25 de outubro de 2024
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou ausência de política de prevenção e de combate aos assédios sexual e moral em 60% das universidades federais analisadas. Significa que 41, das 69 entidades auditadas, não possuem políticas institucionalizadas de enfrentamento a esse tipo de crime.
A fiscalização identificou que 55 instituições não têm protocolos ou diretrizes específicas para a investigação de casos de assédio. Além disso, em 52 universidades federais, não há evidências de que os processos sejam conduzidos com uma abordagem de gênero. O trabalho integra o projeto Equal Futures Audit, da Iniciativa de Desenvolvimento da INTOSAI (Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle).
A auditoria foi motivada pelo aumento de 44,8% nos casos de assédio sexual julgados pelo Judiciário entre 2021 e 2023. A iniciativa do TCU busca aumentar a confiança da sociedade nas instituições públicas de ensino superior, promovendo justiça e equidade, além de contribuir para a defesa dos direitos humanos e da cidadania, criando um ambiente universitário mais seguro e respeitoso.
Processo: TC 007.263/2024-4
Acórdão: 506/2025 – TCU – Plenário
Relator: Ministro Aroldo Cedraz