INCOMPETÊNCIA: Advogado entra com ação eleitoral em juízo errado
Que Zona! Um ad(e)vogado fez uma verdadeira zona! Ajuizou uma ação eleitoral na Zona Eleitoral errada! Incompetência (do foro/juízo) Com isso, o magistrado Guilherme Ribeiro Baldan, da 6ª Zona Eleitoral de Porto Velho foi obrigado a reconhecer a incompetência… O juízo competente é, de fato e de direito, a circunscrição da 21ª Zona Eleitoral (para […]