Fim da mordomia? STF derruba a norma da Constituição de Rondônia que permitia aos deputados estaduais se afastarem por tempo indeterminado
STF Anula Regra que Permitida Afastamento Indeterminado de Deputados Estaduais em Rondônia O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a norma da Constituição de Rondônia que permitia aos deputados estaduais se afastarem por tempo indeterminado para tratar de assuntos pessoais sem perder o mandato. A decisão foi tomada durante a análise da Ação Direta de […]