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STF Anula Regra que Permitida Afastamento Indeterminado de Deputados Estaduais em Rondônia   O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a norma da Constituição de Rondônia que permitia aos deputados estaduais se afastarem por tempo indeterminado para tratar de assuntos pessoais sem perder o mandato. A decisão foi tomada durante a análise da Ação Direta de […]

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